Termos de Serviço

Termos de Uso da Plataforma ODsmart

Última atualização: 02 de dezembro de 2025

1. Objetivo da Plataforma

A ODsmart é uma plataforma digital integrada destinada a cirurgiões-dentistas, clínicas odontológicas, estudantes e empresas do setor odontológico, com os seguintes objetivos:

• Gestão Clínica: prontuário eletrônico, anamnese, odontograma, exames de imagem, relatórios, prescrições eletrônicas e histórico clínico, em conformidade com a Resolução CFO nº 118/2012 e a LGPD.
• Comunidade e Networking: rede social profissional, discussão de casos clínicos (com consentimento do paciente), grupos de estudo e divulgação de oportunidades.
• Educação Continuada: biblioteca digital com artigos, cursos, e-books, e uma área de eventos para divulgação e inscrição em atividades de aprimoramento profissional.
• Marketplace: um ambiente para compra e venda de produtos, insumos e equipamentos entre profissionais e empresas do setor.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos e a manter a confidencialidade de sua senha. O profissional de odontologia é o único responsável por comprovar sua inscrição ativa no CRO para ter acesso às funcionalidades clínicas. O usuário assume total responsabilidade civil, ética (Código de Ética Odontológica) e legal sobre os conteúdos que publica e pelas informações que insere no prontuário de seus pacientes.

3. Uso das Ferramentas de Inteligência Artificial (IA)

A ODsmart oferece ferramentas de IA para auxiliar no diagnóstico, planejamento e gestão. O usuário reconhece que:

• As sugestões geradas pela IA (planos de tratamento, resumos de prontuário, recomendações) são ferramentas de apoio à decisão e não substituem o julgamento clínico profissional.
• A responsabilidade final por qualquer diagnóstico ou plano de tratamento é integralmente do cirurgião-dentista responsável.
• É vedado o uso das ferramentas de IA para tomar decisões clínicas sem a supervisão e validação de um profissional qualificado.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Conduta na Comunidade

Ao publicar na rede social, grupos ou reels, o usuário concorda em não compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, mercantilista (conforme vedações do CFO) ou que viole direitos autorais. Para a discussão de casos clínicos, é imprescindível a obtenção prévia de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do paciente para o uso de imagens e dados, anonimizando as informações sempre que possível.

5. Marketplace e Eventos

A ODsmart atua como intermediadora, conectando compradores a vendedores e participantes a organizadores. A plataforma não se responsabiliza pela qualidade, entrega, ou execução dos produtos, serviços ou eventos anunciados. As transações e acordos são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, devendo seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor e da ANVISA, quando aplicável.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A ODsmart segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados dos pacientes inseridos na plataforma são confidenciais e de responsabilidade do profissional que os coleta. A plataforma garante a segurança técnica dos dados através de criptografia e controle de acesso, mas o dever de sigilo profissional é do usuário.

7. Suspensão e Exclusão de Conta

Contas que violem estes termos, o Código de Ética Odontológica ou a legislação vigente poderão ser suspensas ou excluídas sem aviso prévio. Em casos graves, as autoridades competentes e o respectivo Conselho Regional de Odontologia (CRO) poderão ser notificados.

8. Limitação de Responsabilidade

A ODsmart é uma ferramenta de meio, e não de fim. Não nos responsabilizamos por erros de diagnóstico, falhas em tratamentos, insucesso em negociações comerciais ou qualquer outro dano decorrente do mau uso da plataforma ou da prática profissional do usuário.

Ao clicar em "Concordo e Continuar", você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.